Seu direito ao reembolso, simplificado

Curso cancelado ou dinheiro não devolvido?

Não deixe sua educação virar prejuízo. Geramos uma petição 100% customizada para cancelar sua matrícula e recuperar todo o investimento em serviços educacionais não prestados. Processo ágil, online e com fundamentação jurídica sólida.

Validado por Advogados
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Custos Reduzidos em 95%
Fundamentação Precisa

Você está passando por algum desses problemas?

Se você pagou por um curso ou mensalidade e a instituição se nega a devolver seu dinheiro, você pode reaver o valor.

Direito de Arrependimento

Você cancelou um curso online em até 7 dias e a empresa se negou a devolver 100% do valor pago.

Propaganda Enganosa

O curso não entregou o que prometeu, o conteúdo é fraco ou o professor não é quem foi anunciado.

Multa Abusiva

Você precisou cancelar e a instituição quer cobrar uma multa excessiva para devolver o restante do valor.

Serviço não Prestado

A instituição cancelou o curso, mudou a data ou você teve problemas técnicos que te impediram de assistir.

Como vamos resolver seu problema em 4 passos

Nossa plataforma guia você no processo completo de limpeza do seu nome e pedido de indenização.

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Preencha o formulário

Responda algumas perguntas simples sobre seu caso e envie os documentos comprobatórios.

Aprox. 5 minutos
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Receba sua petição

Nossa IA jurídica prepara um documento completo e personalizado para seu caso específico.

Modelo jurídico válido
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Protocolize no Juizado

Você recebe instruções detalhadas para protocolizar sua ação sem precisar de advogado.

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Próximos passos

Daremos os próximos passos e, se desejar, você pode contratar um advogado durante o processo.

Suporte opcional

Petição Certa: A Vantagem Estratégica

Compare o método convencional com a eficiência de nossa plataforma e entenda a diferença de um serviço jurídico verdadeiramente inovador.

Processo Convencional

  • Custos Elevados e Variáveis

    Honorários entre R$ 2.000 e R$ 5.000, além de uma porcentagem, 20-30% sobre o ganho da causa, representando uma barreira de acesso.

  • Tempo de Espera e Burocracia

    A jornada de contratação de um advogado e a elaboração da petição pode ser longa e complexa.

  • Personalização Limitada por Templates

    Frequentemente, a petição é baseada em modelos prontos (templates), com pouca adaptação às particularidades do seu caso.

NOSSA PROPOSTA

Petição Certa

  • Custo Acessível e Fixo

    Oferecemos um valor fixo e significativamente inferior aos honorários tradicionais, com total previsibilidade.

  • Eficiência e Agilidade

    A petição é gerada e revisada em tempo recorde, permitindo que você inicie o processo em poucas horas.

  • 100% Personalizada por IA

    Nossa IA analisa os detalhes únicos do seu caso para gerar argumentos e uma estrutura totalmente personalizada.

Economia de até 95% com qualidade superior

O que você consegue com sua petição

Direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

Reembolso integral garantido por lei

Cancelei curso e não devolveram dinheiro? Receba 100% do valor pago de volta com correção monetária e juros desde a data da compra.

Anulação de multas abusivas

Hotmart curso ruim quero reembolso? Multas de cancelamento superiores a 10% são consideradas abusivas e podem ser anuladas.

Devolução proporcional por direito

Udemy curso não serve quero dinheiro? Se usou parte do curso, receba de volta o valor proporcional ao não utilizado.

Cancelamento definitivo do contrato

Curso à distância não vale nada? A ação cancela o contrato e impede cobranças futuras sob pena de multa diária.

Indenização por propaganda enganosa

Me enganaram curso online propaganda falsa? Receba até R$ 10.000 por danos morais se houve propaganda enganosa.

Proteção contra negativação

Faculdade EAD não correspondeu a propaganda? Impeça que seu nome seja negativado por não pagar mensalidades de curso que cancelou.

Fundamento legal do seu direito

Base legal que garante seus direitos ao cancelar cursos e receber reembolso.

Art. 49 do CDC

Direito de arrependimento em 7 dias para compras online, com reembolso total e imediato, sem necessidade de justificativa.

Art. 51, IV do CDC

Declara nulas cláusulas contratuais abusivas, incluindo multas de cancelamento excessivas superiores a 10% do valor.

Art. 37 do CDC

Proíbe propaganda enganosa ou abusiva. Se prometeram uma coisa e entregaram outra, é direito ao reembolso total.

Você sabia?

Quando você compra um curso online, tem 7 dias para desistir sem dar explicação. Mesmo depois desse prazo, se o curso não é o que foi prometido na propaganda, você ainda tem direito ao reembolso por propaganda enganosa.

"O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial."

(Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor)

Canais para tentar resolver primeiro:

Antes de processar, tente resolver diretamente com a plataforma através dos canais oficiais.

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Sem mensalidades escondidas ou custos adicionais.

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Dúvidas frequentes

Respostas para as principais perguntas sobre reembolso de cursos e mensalidades.

Cancelei curso e não devolveram dinheiro, o que fazer?

Quando você cancela um curso e não recebe o reembolso, seus direitos são:

  1. Direito de arrependimento: 7 dias para cancelar sem justificativa (compras online).
  2. Reembolso integral: Devolução de 100% do valor pago com correção monetária.
  3. Processe por danos morais: Se houve propaganda enganosa ou recusa abusiva.

Importante: Reembolso total + possível indenização de até R$ 10.000.

Curso EAD abaixo do esperado, quero dinheiro de volta, posso?

Sim! Se o curso não corresponde ao que foi prometido, você tem direitos:

  • Propaganda enganosa: Se prometeram uma coisa e entregaram outra
  • Reembolso integral: Mesmo após os 7 dias de arrependimento
  • Danos morais: R$ 3.000 a R$ 10.000 pela frustração e tempo perdido
  • Multa anulada: Multas abusivas podem ser canceladas pelo juiz
Hotmart curso ruim, quero reembolso, como proceder?

A Hotmart tem responsabilidade solidária pelos cursos vendidos na plataforma:

  • Contate primeiro: Use o suporte da Hotmart para tentar resolver
  • Documente tudo: Prints do curso, propaganda, conversas com suporte
  • Processe ambos: Você pode processar tanto o criador quanto a Hotmart
  • Garantia Hotmart: Eles têm política de reembolso em 7 dias
Udemy curso não serve, quero dinheiro de volta, tenho direitos?

Sim! A Udemy tem política de reembolso, mas se negarem:

  • 30 dias de garantia: Udemy oferece reembolso em 30 dias
  • Se negarem: Processe por descumprimento da própria política
  • Propaganda enganosa: Se o curso não é o que foi prometido
  • Danos morais: Pela recusa injustificada do reembolso
Vou ter que pagar algo para a empresa se eu perder a ação?

Não. No Juizado Especial, em primeira instância, mesmo que você perca o processo, você não é condenado a pagar os custos processuais ou os honorários do advogado da empresa.

Posso processar sem advogado por reembolso de curso?

Sim! É um dos casos mais simples no Juizado Especial:

  • Sem custos: Processo gratuito até 20 salários mínimos
  • Sem advogado: Lei 9.099/95 permite representação própria
  • Rápido: Decisão em 60-90 dias na maioria dos casos
  • Provas simples: Comprovante de pagamento + prints do curso

O que nossos clientes dizem

Histórias reais de pessoas que recuperaram seu dinheiro.

“Cancelei um curso online em 3 dias e não queriam me reembolsar. Usei a petição e em menos de um mês o dinheiro estava na minha conta. Foi um alívio!”

Juliana M.

Rio de Janeiro - RJ

“A faculdade me cobrou uma multa de 50% para trancar a matrícula. Com o modelo do Petição Certa, entrei no Juizado e consegui anular a multa abusiva, pagando apenas um valor justo. Recomendo.”

Fernando G.

Curitiba - PR

“O curso prometia uma coisa e entregou outra completamente diferente. Pedi meu dinheiro de volta e me ignoraram. A petição foi a solução, recebi tudo de volta com correção.”

Patricia S.

Salvador - BA

Pronto para receber o que é seu por direito?

Não deixe que a burocracia te impeça de reaver seu dinheiro. Faça valer seus direitos de consumidor.